Estes termos descrevem as condições aplicáveis a autores que venham a utilizar um serviço de publicação do JF Notícias mediante créditos. A responsável é a EVTE MARKETING LTDA., CNPJ 46.289.446/0001-89. A existência desta página não significa que o cadastro de autores ou a compra de créditos esteja disponível: as condições abaixo se aplicam quando a funcionalidade ou a contratação for efetivamente oferecida.
Antes de contratar, o autor deve receber a descrição do serviço, o preço e as condições específicas da oferta. Também integram essa relação os Termos de Uso Gerais, a Política Editorial, a Política de Privacidade e a Política de Correções, sem afastar direitos obrigatórios previstos em lei.
Quem pode contratar e quais dados são necessários
O serviço destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes ou a pessoas jurídicas representadas por alguém autorizado. O responsável deve informar dados verdadeiros e atualizados, sem utilizar identidade alheia ou criar contas para contornar restrições.
Conforme a operação, podem ser necessários nome ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ para fins fiscais, dados de representação e identificação da contratação. Nome de exibição e biografia, quando destinados a um perfil público, precisam respeitar as mesmas regras de veracidade aplicáveis às matérias.
Se houver acesso por conta, o titular deve proteger suas credenciais e comunicar uso indevido. Os dados solicitados, os campos públicos e os registros necessários devem ser informados no fluxo disponibilizado. Não se presume a existência de um cadastro apenas porque estes termos o preveem.
Créditos e confirmação de pagamento
Crédito de publicação é a unidade de serviço vinculada à contratação do autor. O número de créditos necessário para uma submissão ou publicação e o momento de seu consumo devem ser informados antes da confirmação. O crédito não é transferível a terceiros sem autorização expressa.
Os meios de pagamento serão os apresentados na oferta. A confirmação depende da efetiva aprovação ou compensação da operação pelo prestador correspondente. Não se deve enviar o número completo de cartão, senha ou código de autenticação por e-mail.
Os dados fiscais devem permitir a emissão do documento correspondente em nome do contratante. Uma compra de créditos não garante aprovação de qualquer conteúdo, nem promete posição em buscadores, audiência, vendas ou permanência ilimitada de uma publicação.
Arrependimento, cancelamento e saldo
Nas contratações em que houver relação de consumo, o direito de arrependimento de sete dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor será observado quando aplicável. O pedido deve ser enviado a [email protected], com identificação da compra, para análise e processamento pelo meio adequado.
Solicitar o início do serviço antes do fim desse prazo não representa, por si só, renúncia automática a direitos obrigatórios. A análise de crédito utilizado, serviço executado e eventual devolução deve respeitar a legislação e as condições válidas da contratação.
Fora das hipóteses legais de arrependimento ou de falha do serviço, o tratamento do saldo e de cancelamentos seguirá a oferta aceita. Condições sobre validade de créditos, quando houver, precisam ser informadas previamente, sem criação retroativa de prazo de expiração.
Responsabilidade pelo material enviado
O autor deve ter os direitos necessários sobre o texto e os demais materiais, apresentar informações sustentáveis e respeitar direitos de imagem, privacidade, honra e propriedade intelectual. Quando uma autorização de pessoa retratada ou citada for necessária, cabe providenciá-la.
A responsabilidade inclui título, links, imagens, legendas e biografia. Uma licença de imagem deve permitir o uso pretendido e ter suas condições cumpridas. Dar crédito não torna regular um material utilizado sem a autorização exigida.
Ferramentas de inteligência artificial não dispensam a revisão do responsável. Não aceitamos citações inventadas, fontes inexistentes, experiências simuladas ou credenciais falsas. A submissão não pode apresentar como conclusão técnica aquilo que o autor não consegue sustentar.
Restrições de conteúdo
- Plágio e uso de texto, imagem, áudio ou vídeo sem os direitos necessários.
- Fraudes, links maliciosos, pirataria e incentivo a atividades ilegais.
- Discriminação, ameaças, difamação e divulgação indevida de dados pessoais.
- Material sexual, exploração de menores ou conteúdo incompatível com as regras editoriais do site.
- Publicidade irregular, inclusive de apostas, investimentos, medicamentos e outros produtos sujeitos a regulação.
- Promessas enganosas de cura, resultado financeiro ou benefício garantido.
- Propaganda eleitoral irregular ou divulgação comercial disfarçada de informação independente.
Conteúdos que mencionem produtos e serviços regulados precisam observar as autorizações e limitações pertinentes. O fato de uma empresa contratar a publicação não comprova sua regularidade nem transfere ao leitor o dever de identificar uma publicidade oculta.
Licença de publicação e autoria
Ao autorizar a publicação, o autor concede ao JF Notícias licença não exclusiva, gratuita quanto ao uso do conteúdo e de alcance mundial, vigente enquanto o material permanecer publicado, para armazená-lo, exibi-lo e permitir sua indexação. Essa licença inclui a divulgação de trechos nos canais do site e adaptações técnicas, como formatação, redimensionamento e otimização de mídias, sem desvirtuar o conteúdo.
A licença também permite a exibição de publicidade nas páginas, quando esse recurso estiver disponível. A titularidade do material permanece com seu autor, que pode publicá-lo em outros canais, salvo acordo escrito específico em sentido diferente. A retirada e o encerramento da relação seguem as condições deste documento e os direitos legais.
Quando houver perfil público, ele poderá apresentar nome de exibição, biografia e publicações. Dados administrativos e de faturamento não se tornam públicos por esse motivo. Qualificações na biografia devem ser verdadeiras e não podem sugerir vínculo com o site além do efetivamente existente.
Análise, edição e retirada
O JF Notícias pode pedir ajustes, recusar ou retirar materiais que contrariem suas regras, violem direitos ou apresentem risco legal ou técnico fundamentado. Notificações de terceiros e determinações de autoridades serão examinadas conforme a situação. Medidas urgentes podem preceder a comunicação ao autor quando isso for necessário.
Descumprimentos reiterados, fraude ou abuso podem levar à suspensão ou ao encerramento do acesso ao serviço. A identificação de um problema não exige manter um conteúdo no ar até que exista uma ordem judicial, nem autoriza ignorar os direitos de defesa e de atendimento cabíveis.
A retirada por infração do próprio autor não gera automaticamente devolução do crédito consumido. Quando a impossibilidade de execução decorrer do serviço prestado pelo JF Notícias, devem ser avaliadas as soluções adequadas, como correção, nova execução ou restituição, preservando os direitos legais do contratante.
Encerramento, registros e cooperação
O autor pode solicitar o encerramento pelo contato geral. O pedido abrange o perfil e as matérias vinculadas, ressalvadas obrigações legais, judiciais ou contratuais que justifiquem conservação. Dados administrativos podem permanecer pelo prazo necessário a obrigações fiscais, comprovação da contratação e exercício de direitos.
O saldo de créditos deve ser tratado conforme a contratação e a legislação, com informação ao autor sobre a solução aplicada. Encerrar uma conta não autoriza simplesmente desconsiderar uma obrigação pendente.
Em controvérsias sobre o material enviado, o autor deve colaborar de boa-fé com informações e documentos pertinentes. Eventual ressarcimento de prejuízos depende da responsabilidade apurada e das condições legais, não de uma transferência automática de toda e qualquer responsabilidade civil, administrativa ou penal do site.
Aceite, alterações e solução de questões
O fluxo de contratação deve apresentar os documentos aplicáveis e registrar o aceite de forma verificável, identificando a versão aceita e a operação correspondente. Registros técnicos utilizados para essa finalidade devem ser informados e tratados conforme a Política de Privacidade.
Mudanças relevantes nas condições devem ser comunicadas ao autor por canal adequado, com prazo razoável e novo aceite quando necessário. A publicação de uma versão atualizada não altera retroativamente direitos já constituídos.
Aplicam-se as leis brasileiras. O foro indicado é Valinhos, SP, preservadas as regras obrigatórias, inclusive as de proteção do consumidor. Se uma cláusula não puder ser aplicada, as demais permanecem válidas na medida permitida.
O suporte aos autores e os pedidos de correção usam [email protected]. Assuntos de dados pessoais devem ser enviados a [email protected]. O endereço da responsável é Rua Doze de Outubro, 396, Vila Santana, Valinhos, SP, CEP 13274-125, Brasil.
Última atualização: 17 de setembro de 2026.